O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quarta-feira (1º) uma liminar que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que havia cassado os mandatos do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri, e da vice-prefeita, Cláudia Aparecida Afonso Marques.
A medida atende a um pedido de urgência feito pela vice-prefeita, alegando que ainda não houve esgotamento das instâncias ordinárias, pois há embargos de declaração pendentes no TRE/SP. A decisão regional se baseava em suposto uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de 2024.
Segundo o ministro, há indícios de que a cassação imediata desrespeita precedentes do TSE, que exigem o fim do trâmite nas instâncias inferiores antes da execução da pena. Ele também apontou risco de instabilidade política com a saída imediata dos eleitos.
Conclusão:
Com a decisão, os efeitos da cassação ficam suspensos até o julgamento final do recurso especial que será apresentado ao TSE. O caso segue agora para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral.