919 famílias de Barueri agora têm seus lares regularizados e documentados, graças ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura, a maior ação habitacional da história da cidade.
A iniciativa, baseada na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal 3038/2023, permitiu que a cidade abrisse mão de milhões em recursos para beneficiar moradores de conjuntos habitacionais e núcleos urbanos de interesse social. Com isso, milhares de famílias conquistaram os títulos de quitação e extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso), que garantem a posse legal de seus imóveis.
“A Regularização Fundiária tem transformado e melhorado a vida de muitas famílias”, afirma Jéssica Ragonha Baganha, diretora da Reurb. “Além da segurança jurídica, o programa promove acesso à infraestrutura essencial e direitos fundamentais, construindo uma cidade mais justa e igualitária.”
O programa, em curso desde julho de 2022, já concluiu a regularização de 730 moradias no Jardim Paulista e 189 casas nos núcleos urbanos Ricardo Reis, Ana Neri, Niterói e São Miguel. Atualmente, a Reurb está em andamento em cinco conjuntos habitacionais e um núcleo urbano, com previsão de beneficiar outras 1.226 famílias.
Entre os contemplados, o aposentado Gildasio Delclide Muniz, de 66 anos, morador da Vila Ana Neri há mais de 25 anos, comemora a posse legal de seu imóvel: “A Reurb significou muito para minha família. É uma bênção!”.
O que é REURB
O programa Reurb engloba medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais para inserir conjuntos habitacionais e núcleos urbanos de interesse social no ordenamento territorial de Barueri. Seu objetivo é promover o direito à moradia plena, o desenvolvimento social, a segurança jurídica e a redução das desigualdades sociais e econômicas.
