A partir de agora, a nomeação de espaços públicos em Barueri por empresas seguirá regras claras e definidas! A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (1º), um projeto de lei que estabelece os critérios para os chamados “naming rights” – a permissão para que empresas associem suas marcas aos nomes de estádios, ginásios, teatros e parques, por exemplo.
A novidade vai além da exploração comercial do nome do espaço público, concedida por até dez anos. As empresas vencedoras da licitação terão a obrigação de contribuir ativamente para a manutenção, reforma ou modernização desses locais. Além disso, qualquer alteração visual ou publicitária nos espaços precisará da aprovação da Prefeitura.
O Projeto de Lei 010/2025, que recebeu aprovação unânime dos vereadores, também abre a possibilidade para que a Prefeitura de Barueri realize concorrências públicas para a concessão dos direitos de nomeação de centros esportivos, casas de cultura, centros culturais, praças públicas, terminais rodoviários, estações de transporte público e outros espaços públicos considerados de “relevante interesse municipal”.
Uma excelente notícia é que o dinheiro arrecadado com a concessão dos “naming rights” será prioritariamente destinado à manutenção e ao aprimoramento dos próprios espaços que receberam a marca.
Segundo o vereador Leandrinho Dantas (PSD), autor do projeto de lei, a nova legislação tem como objetivo trazer transparência e regras claras para a concessão de “naming rights” em espaços públicos de Barueri. A meta é atrair investimentos privados para a manutenção, modernização e ampliação desses locais, sem gerar custos adicionais para o município. “Essa iniciativa busca aprimorar a infraestrutura pública e garantir melhores serviços para a população. Além disso, a regulamentação da concessão estabelece regras claras para assegurar que a identidade visual e a integridade dos espaços sejam preservadas, mantendo o interesse público como prioridade”, justificou o vereador.
Barueri dá um passo importante na busca por soluções inovadoras para a gestão e o cuidado com seus espaços públicos!
Fonte: CMB
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
